EDITAL PIBIC-2018 Voltar Baixar PDF

O Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Oswaldo Cruz (VPPCB-FIOCRUZ), responsável pelas cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq), em conformidade com a Resolução Normativa N° 017/2006 do CNPq, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao processo seletivo de candidatos a cotas de bolsas novas ou de renovação de Iniciação Científica aberto a todas as unidades da FIOCRUZ.

1. Objetivos

1.1. Estimular pesquisadores produtivos a envolverem estudantes de graduação nas atividades científica, tecnológica, profissional, artística e cultural.

1.2. Proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento cientifico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.

2. Inscrição

2.1. Período de Inscrição: 19 de março a 18 de abril de 2018.

2.2. Poderão solicitar bolsa servidor ativo com doutorado exercendo atividade de pesquisa, com vínculo comprovado com a FIOCRUZ em regime de tempo integral (40 horas).

2.2.1. Poderão solicitar 01 (uma) cota de bolsa pesquisadores visitantes, pós-doutorandos e celetista da FIOCRUZ. Nestes casos, os servidores ativos com doutorado com vínculo permanente na Fiocruz responsáveis por estes doutores deverão obrigatoriamente assumir a co-orientação no ato da solicitação da bolsa. Em caso de saída doa mesmos, o co-orientador assumirá obrigatoriamente a orientação do bolsista até o término da vigência da bolsa.

2.2.2. Demais pesquisadores poderão solicitar 02 (duas) cotas de bolsa.

2.3. O Formulário de inscrição on-line e outros documentos estão disponíveis no endereço: www.pibic.fiocruz.br. Toda solicitação de inscrição será realizada on-line. Após a conclusão da inscrição o sistema fornecerá ao proponente um formulário para ser impresso e assinado.

2.4. Não serão aceitas abreviações de nomes próprios de orientadores e bolsistas no cadastramento. Não esqueça de finalizar a submissão do projeto até o último dia de inscrição. Mas, lembre-se que depois de finalizado o processo de inscrição NÃO haverá possibilidade de modificações e dependendo da sua situação funcional também não será possível incluir outro projeto.

Verifique TODAS as informações, documentos anexados e dados do bolsista ANTES DE FINALIZAR a inscrição e lembre-se: SUA SENHA É PESSOAL, QUALQUER AÇÃO REALIZADA SOB SEU LOGIN É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE SUA.

2.5. O orientador deverá anexar ao sistema PIBIC on-line, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Resumo do projeto do orientador com no máximo 4.000 (quatro mil) caracteres cujo conteúdo deverá destacar a essência e a caracterização do problema, focando os objetivos, o estado atual do conhecimento sobre o problema, a síntese de metodologia e perspectivas do projeto.

b) Parecer/protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ou Certificado de Licença do Comitê de Ética no Uso de Animais.

c) Comprovante de cadastro de pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico emitido pelo Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), de acordo com a Lei 13.123, em caso de atividade envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado. Caso o proponente ainda não tenha o comprovante de cadastro no SisGen, a VPPCB aceitará uma declaração do coordenador da pesquisa atestando que a mesma será cadastrada no prazo legal.

d) Caso se aplique, autorização pelo Sisbio de coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas, de acordo com a Instrução Normativa ICMBio n° 03/2014.

e) Endereço do Currículo Lattes do orientador no CNPq. Currículo atualizado, com destaque para as seguintes informações: formação acadêmica; produção científica de janeiro de 2013 a abril de 2018; informação sobre orientação de alunos; atuação na Pós-graduação.

f) Subprojeto do aluno detalhado para cada aluno com no máximo 20.000 (vinte mil) caracteres, contendo justificativa e relevância, objetivos, metodologia, cronograma, referências bibliográficas. É importante que o subprojeto do aluno tenha vínculo com o projeto de pesquisa do orientador.

g) Original do histórico escolar de graduação – oficial, completo, atualizado até o último período cursado. Poderá ser aceito histórico emitido da internet desde que conste o código de autenticidade ou na falta deste o confere com o original do orientador, assinatura e data.

h) Original do comprovante de matrícula atualizado. Poderá ser aceita a declaração emitida da internet desde que conste o código de autenticidade, ou na falta deste, o confere com o original do orientador, assinatura e data.

i) Endereço do Currículo Lattes do aluno no CNPq. Currículo atualizado (incluindo cursos de extensão realizados).

j) Avaliação do desempenho do bolsista emitida pelo orientador (somente em caso de renovação).

k) Relatório parcial de atividades do bolsista (somente em caso de renovação). Para os candidatos substitutos de egressos no período 2017-2018, é obrigatória a inclusão do Relatório Final do bolsista egresso e o relatório parcial do candidato.

l) Relatório parcial de atividades do bolsista, obrigatório para os bolsistas que ingressaram pelo Banco de Reservas, no período vigente da bolsa.

2.6. O orientador deverá encaminhar, até o dia 20 de abril de 2018, a documentação referente à solicitação de Bolsa (nova e de renovação) à Coordenação do PIBIC /PIBITI de sua Unidade da FIOCRUZ. A Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI não receberá pedidos individuais entregues diretamente pelos candidatos ou orientadores.

2.6.1. Documentos gerados pelo sistema PIBIC on-line:

a) Formulário de Inscrição on-line para cada bolsista assinado e datado. Quando houver dois candidatos, o orientador deverá ordená-los por prioridade no referido formulário para futuro desempate com notas idênticas.

b) Declaração de Responsabilidade do orientador.

c) Declaração de que o candidato não recebe rendimentos de qualquer natureza.

d) Termo de Compromisso do candidato, datado e assinado pelo aluno e pelo orientador.

2.6.2. Documentos do candidato à bolsa:

a) Original do histórico escolar de graduação – oficial, completo, atualizado até o segundo período de 2017. Poderá ser aceito histórico emitido da internet desde que conste o código de autenticidade, ou na falta deste o confere com o original do orientador, assinatura e data.

b) Original do comprovante de matrícula no primeiro semestre de 2018. Poderá ser aceito histórico emitido da internet desde que conste o código de autenticidade, ou na falta deste o confere com o original do orientador, assinatura e data.

2.7. As Coordenações do PIBIC/PIBITI das Unidades da FIOCRUZ deverão encaminhar à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI toda documentação referente ao processo de seleção de bolsas (nova e renovação) até o dia 26 de abril de 2018.

2.8. As exigências indicadas são válidas para o presente Edital. O atendimento às mesmas é considerado imprescindível para o exame da proposta. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer delas resultará em não enquadramento e na eliminação da proposta. Esta responsabilidade caberá primeiramente às Coordenações de cada Unidade.

2.9. Os documentos dos candidatos não aprovados estarão disponíveis na Coordenação do PIBIC durante 30 dias após o resultado final. A partir desta data serão destruídos.

2.10. O orientador que for solicitar renovação de bolsa não poderá mudar de projeto sem uma previa avaliação solicitada anteriormente à Coordenação Executiva PIBIC/PIBITI de bolsas. Caso o faça sem autorização da coordenação, sua inscrição será cancelada automaticamente.

3. Cronograma

Divulgação do Edital 19/03/2018 Período de Inscrições on-line de 19/03/2018 a 18/04/2018 Entrega de documentos à Coord. do Programa na Unidade até 20/04/2018 Entrega de documentos à Coord. Exec. do Programa até 26/04/2018 Resultado a partir de 23/07/2018 Recurso de 24/07/2018 a 25/07/2018 Resultado do recurso a partir 30/07/2018

4. Requisitos e Compromissos do Orientador

4.1. Possuir currículo Lattes atualizado.

4.2. Estar cadastrado em Diretório de Grupo de Pesquisa do CNPq na FIOCRUZ.

4.3. Participar das sessões da Reunião Anual de Iniciação Científica obrigatoriamente, principalmente naquelas em que seu orientando apresentar trabalho.

4.4. Incluir o nome do bolsista de iniciação científica nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, caso tenha ocorrido participação efetiva do aluno.

4.5. Anexar ao sistema relatório parcial de atividades do bolsista a ser utilizado na avaliação no processo de renovação de bolsa.

4.6. Encaminhar à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI relatório final de atividades até 30 dias após o cancelamento da bolsa.

4.7. Participar da organização e da execução da Reunião Anual de Iniciação Científica como avaliador de trabalhos ou revisor de resumos, sempre que solicitado, conforme normas estabelecidas pelo CNPq.

4.8. Participar como consultor ad hoc: Para melhor funcionamento do sistema é imprescindível que o pesquisador que já esta sendo agraciado com qualquer tipo de financiamento da VPPCB nos auxilie, participando como consultor ad hoc nos processos de seleção/avaliação para os programas PIBIC/PIBITI, sempre que solicitado. Os Pesquisadores que não atenderem a este item não terão suas solicitações de bolsas novas e/ou renovação apreciadas.

4.9. Manter sob sua guarda cópia dos Termos de Compromisso assinados pelos seus alunos-bolsistas.

4.10. Informar imediatamente à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI sobre qualquer alteração na relação e compromissos do bolsista com o desenvolvimento das atividades de seu subprojeto.

4.11. Quando necessário submeter resumos decorrentes do trabalho do aluno a serem apresentados na Reunião Anual de Iniciação Científica - RAIC ou outros congressos e seminários a uma análise prévia pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da unidade de forma a não comprometer uma futura aquisição de patente.

4.12. O não cumprimento de qualquer um dos itens acima influenciará na avaliação de pedido de cota de bolsa.

4.13 Apresentação do comprovante de depósito da produção intelectual no Repositório Institucional ARCA (www.arca.fiocruz.br), para fins de disponibilização pública em acesso aberto, nos termos e de acordo com o estabelecido na Política Institucional de Acesso Aberto da Fiocruz.

4.14 Apresentação da cessão não exclusiva para fins não comerciais dos direitos patrimoniais de autor da produção intelectual resultante da pesquisa, inclusive publicações, para fins de divulgação pública em Acesso Aberto, nos termos e de acordo com o estabelecido na Política Institucional de Acesso Aberto da Fiocruz.

5. Requisitos e Compromissos do Candidato

5.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação de instituição de ensino superior pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação.

5.2. Ter coeficiente de rendimento acumulado (CRA) com valor igual ou superior a 7,0 (sete), sendo este de caráter classificatório. Alunos cursando o primeiro período e que, portanto, não tenham ainda valor de CR não poderão se candidatar, exceto alunos egressos do PROVOC e PIBIC EM cujo vínculo com orientador e/ou co-orientador seja mantido.

5.2.1. Para o caso de instituições de ensino superior que adotam conceitos não numéricos, o candidato deverá apresentar declaração da instituição de ensino contendo o valor numérico referente ao conceito.

5.3. Nos casos de primeira renovação o aluno que obtiver nota abaixo de 7,0 até no máximo 6,5, poderá se inscrever no programa desde que seu CR seja justificado e esta justificativa enviada através de carta explicativa pelo orientador para coordenação especifica da área. Ressaltamos, que esta baixa de pontuação não deverá ser nas matérias afins em sua atuação no programa PIBIC.

5.4. Não ter reprovação em disciplinas afins com as atividades do projeto de pesquisa.

5.5. Não ser do círculo familiar do orientador.

5.6. Não acumular bolsa nem ter vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.7. Desenvolver as atividades do subprojeto proposto em regime de dedicação de 20 (vinte) horas semanais.

5.8. Cumprir integralmente as atividades previstas no subprojeto vinculado ao projeto de pesquisa.

5.9. Estar residindo na região metropolitana onde realiza o curso de graduação e desenvolve o subprojeto.

5.10. Apresentar, ao término do período de duração da bolsa, os resultados alcançados no desenvolvimento do subprojeto através de Relatório de Atividades.

5.11. Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à sua condição de bolsista do CNPq no programa PIBIC.

5.12. Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a (s) mensalidade (s) recebida (s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos acima não sejam cumpridos.

5.13. Manter sigilo sobre todas as informações técnicas relacionadas com os projetos e as atividades desenvolvidas na FIOCRUZ. Para maiores esclarecimentos sobre este item, o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, da respectiva unidade, deverá ser consultado.

6. Julgamento e Seleção

6.1. A análise das solicitações será realizada em duas fases, uma administrativa que compreenderá a conferência da documentação, indispensável para a inscrição, e outra técnico-científica em que serão analisados o mérito científico do projeto e do relatório, o histórico escolar e rendimento do aluno e o currículo do orientador.

6.2. Serão avaliados os seguintes itens:

a) Bloco do orientador:

a.1. Produção científica: bolsa de produtividade em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico do CNPq, capítulo de livro, autoria de livro ou coletânea, artigo publicado.

a.2. Formação em recursos humanos: orientação e co-orientação de doutorado, mestrado, aluno de iniciação científica ou tecnológica, outras orientações.

b) Bloco do subprojeto do bolsista:

b.1. Justificativa e relevância.

b.2. Objetivos.

b.3. Metodologia.

b.4. Cronograma.

c) Bloco do bolsista:

c.1. Currículo: artigos publicados em periódicos, apresentação em eventos científicos (encontros, congressos ou similares), coeficiente de rendimento (≥ 7).

c.2. Relatório: clareza dos objetivos, adequação dos métodos, consistência de resultados. (Renovação de bolsa).

c.3. Avaliação da renovação do bolsista na 26ª Reunião Anual de Iniciação Científica – RAIC.

6.3. O julgamento dos pedidos ficará a cargo dos Comitês Avaliadores internos e Externos, nomeados pelo Vice-Presidente de Pesquisa e Coleção Biológicas conforme norma do CNPq.

6.4. Os critérios para concessão de bolsa ao pesquisador terão como base os requisitos expressos neste edital e nas recomendações da RN 017/2006 do CNPq:

a). Expressiva produção tecnológica, a considerar:

a.1. Para os orientadores que concluíram seu doutorado até 7anos atrás, serão consideradas:

a.1.1. a produção dos últimos 7 anos, ou seja, de janeiro/2011 a abril/2018.

a.1.2. as orientações concluídas e em andamento.

a.2. Para os demais orientadores serão consideradas:

a.2.1. a produção dos últimos 5 anos: de janeiro/2013 a abril/2018.

a.2.2. somente as orientações concluídas.

a.3. Para todos os orientadores serão considerados os artigos aceitos para publicação.

b) Histórico de orientação e formação de recursos humanos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

  1. Adequação do projeto do orientador com o subprojeto do candidato.

d) Perfil e desempenho acadêmico do candidato, compatíveis com as atividades previstas e com os requisitos expressos no item 5 deste Edital.

6.5. Em caso de empate, será dada prioridade quanto ao recebimento de cotas aos bolsistas de produtividade (PQ) /desenvolvimento tecnológico (DT) do CNPq.

6.6. Os bolsistas implementados a partir de fevereiro, poderão apresentar seu subprojeto na Reunião Anual de Iniciação Científica, caso ainda não tenham obtido resultados.

6.7. Após concessão de uma cota a todos os orientadores com projetos aprovados, uma segunda cota de bolsa nova poderá ser concedida prioritariamente para os bolsistas de produtividade (PQ) /desenvolvimento tecnológico (DT) do CNPq.

7. Critérios de Seleção

7.1. A pontuação total do formulário de avaliação de renovação de bolsa consiste em 50 pontos assim distribuídos: bloco do projeto (15 pontos), bloco do aluno (10 pontos) e bloco de avaliação da Raic (25 pontos assim distribuídos: 12,5 apresentação e 12,5 relatório). A cota não será renovada caso o aluno não obtenha classificação favorável na 26ª Reunião Anual de Iniciação Científica (RAIC), que será definida a pontuação mínima pelo Comitê Avaliador Externo.

7.2. A pontuação total do formulário de avaliação de bolsa nova consiste em 50 pontos assim distribuídos: bloco do orientador (25 pontos), bloco do projeto (14 pontos) e bloco do aluno (11 pontos).

7.3. A linha de corte para bolsa nova e renovação será definida pelo Comitê Avaliador Externo dos programas PIBIC/PIBITI por ocasião da reunião do processo seletivo, conforme determinação do CNPq.

8. Resultados

8.1. O resultado da seleção será disponibilizado no site: www.pibic.fiocruz.br, a partir de 23 de julho de 2018.

9. Recursos

9.1. Os pedidos de recursos, assim como os de reavaliação de solicitação de bolsa não atendida, deverão ser encaminhados à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI através do e-mail pibic@fiocruz.br, com cópia para a Coordenação dos programas PIBIC/PIBITI da unidade, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de divulgação dos resultados.

10. Implementação de Bolsa

10.1. A bolsa será concedida por um período de 12 (doze) meses, de agosto de 2018 a julho de 2019, podendo ser renovada anualmente até a conclusão da graduação não sendo estendida até a data da colação de grau. O bolsista que não cumprir este item deverá devolver ao CNPq em valores atualizados, a (s) mensalidade (s) recebida (s) indevidamente.

10.2. O pagamento das bolsas será efetuado diretamente aos bolsistas, mediante depósito mensal em conta bancária no Banco do Brasil, informada pelo bolsista no momento de registro do Termo de Aceite da bolsa junto ao CNPq.

10.3. O valor da mensalidade é estipulado, anualmente, pela Diretoria Executiva do CNPq (valor R$ 400,00).

10.4. É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos.

10.5. Em caso da indisponibilidade do aluno selecionado no momento da implementação da bolsa nova (agosto 2018), o orientador poderá indicar outro aluno com pontuação igual ou maior (alínea 6.2.c.1). No momento da indicação todos os documentos necessários do novo aluno (item 5) deverão ser encaminhados à Coordenação PIBIC/PIBITI da Unidade solicitante. A pontuação do aluno será conferida pela Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI.

11. Cancelamento e Substituição

11.1. O orientador deverá solicitar o cancelamento do pagamento ao bolsista que descumprir o subprojeto; ou estabelecer vínculo empregatício; ou concluir o curso de graduação durante a vigência da bolsa concedida pelo CNPq/FIOCRUZ.

11.2. A substituição de bolsista solicitada até o dia 5 de cada mês, será implementada dentro do referido mês; após esta data, a substituição do bolsista será implementada no mês seguinte.

11.2.1. Pedidos de substituição serão aceitos somente nos meses de fevereiro, outubro, novembro e dezembro através do sistema Pibic on-line.

11.3. A cada período anual de vigência da bolsa o orientador somente poderá solicitar uma substituição.

11.4. Não haverá pagamento retroativo.

11.5. É vedada a substituição de bolsistas que concluírem a graduação no primeiro semestre de 2019. Neste caso o orientador deverá solicitar uma bolsa nova, salvo as instituições que estiveram em greve e estenderam suas atividades. Se não tiver incluído neste último, este bolsista será cancelado e a cota da bolsa direcionada para o Banco de Reservas.

11.6. Será permitida a substituição de bolsistas que tenham obtido aprovação no Programa Ciências Sem Fronteiras. Apenas neste único caso, poderá ser efetuada a substituição em qualquer período até março de 2019.

11.7. O orientador ao cancelar um bolsista deverá indicar um novo aluno no prazo máximo de 30 dias através do sistema PIBIC on-line. Caso não cumpra este prazo, a cota será automaticamente direcionada ao Banco de Reserva.

11.8. O cancelamento também poderá ocorrer a pedido do aluno com justificativa.

11.9. A bolsa poderá ser cancelada por não cumprimento das exigências do Programa.

11.10. Após o cancelamento, o bolsista deverá encaminhar relatório final com sua assinatura e de seu orientador à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI no prazo máximo de 30 dias.

11.11. É vedada a substituição de orientador. Em casos de impedimento eventual do orientador, a cota retornará à Coordenação Executiva PIBIC/PIBITI.

12. Disposições Finais

12.1. Banco de Reserva: a relação de orientadores e respectivos candidatos aprovados no processo de seleção, mas não classificados na primeira listagem devido à ausência de cotas disponíveis, farão parte do Banco de Reservas.

12.2. A vigência das bolsas oriundas do Banco de Reserva, independente da data de implementação, será igual à das bolsas classificadas na primeira listagem.

12.3. Alunos de pós-graduação stricto sensu da Fiocruz poderão atuar como co-orientadores.

12.4. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço do PIBIC/FIOCRUZ www.pibic.fiocruz.br ou na Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI, Prédio Mourisco (Castelo) térreo, sala 13, Telefone: (21) 3885-18270. E-mail: pibic@fiocruz.br

12.5. Situações não previstas neste Edital serão analisadas pelo Comitê Executivo PIBIC/ PIBITI da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas /FIOCRUZ.

 

 

 

Rio de Janeiro, 19 de março de 2018.

 

Rodrigo Correa - Oliveira

Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas

Fundação Oswaldo Cruz