EDITAL PIBIC-2021 Voltar Baixar PDF

O Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Oswaldo Cruz
(VPPCB-FIOCRUZ), responsável pelas cotas do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (PIBIC/CNPq),
em conformidade com a Resolução Normativa N° 017/2006 do CNPq, torna pública a
abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao processo seletivo de
candidatos(as) a cotas de bolsas de Iniciação Científica aberto a todas as unidades e
escritórios regionais da Fiocruz.

1. Objetivos

1.1. Estimular doutores produtivos a envolverem estudantes de graduação nas atividades
científica, tecnológica, profissional, artística e cultural.
1.2. Proporcionar ao bolsista, orientado por doutor qualificado, a aprendizagem de técnicas
e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento científico
e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os
problemas de pesquisa.

2. Inscrição

2.1. Período de Inscrição: 01 de outubro a 30 de outubro de 2021
2.2. Este edital se destina a Recém-doutores dentro do programa Pibic Fiocruz poderão
solicitar apenas 01 (uma) cota de bolsa caso não tenha cota vigente. O programa Pibic
FIOCRUZ está comprometido com a equidade, valorização da diversidade e inclusão,
nesse sentido todos os servidores da FIOCRUZ em função de pesquisa com título de
doutor obtido após 1o de janeiro de 2016 podem aplicar para este edital. Essa condição
poderá ser ajustada em até dois anos para mulheres com filhos. Assim, mulheres com um
único filho deverão ter obtido seu grau de doutora depois de 1o de janeiro de 2015 e
mulheres com dois ou mais filhos, depois de 1o de janeiro de 2014.
2.2.1. Para os casos de pesquisadores visitantes, pós-doutorandos, celetista e bolsistas
Fiotec (com apresentação de contrato com no mínimo 2 (dois) anos de permanência) da
Fiocruz, os servidores ativos com doutorado e vínculo permanente na Fiocruz serão os
responsáveis por estes doutores e deverão, obrigatoriamente, assumir a coorientação
no ato da solicitação da bolsa. Em caso de saída dos mesmos, o coorientador(a)
assumirá obrigatoriamente a orientação do bolsista até o término da vigência da bolsa,
sem possibilidade de substituição.
2.3. O formulário de inscrição on-line e outros documentos estão disponíveis no endereço:
www.pibic.fiocruz.br. Toda solicitação de inscrição será realizada on-line. Após a conclusão da inscrição, o sistema fornecerá ao proponente um formulário para ser impresso e
assinado.
2.4. Não serão aceitas abreviações de nomes próprios de orientadores e bolsistas no
cadastramento. Não esqueça de finalizar a submissão do projeto até o último dia de
inscrição. Uma vez finalizado o processo de inscrição, não haverá possibilidade de
modificações. Assim, verifique TODAS as informações, documentos anexados e dados do
bolsista ANTES DE FINALIZAR a inscrição. Lembre-se: SUA SENHA É PESSOAL,
QUALQUER
AÇÃO
REALIZADA
SOB
SEU
LOGIN
É
DE
INTEIRA
RESPONSABILIDADE SUA.
2.5. O orientador(a) deverá anexar no sistema PIBIC on-line, no ato da inscrição, os
seguintes documentos:
a) Resumo do projeto do orientador(a) com no máximo 4.000 (quatro mil) caracteres
cujo conteúdo deverá destacar a essência e a caracterização do problema, focando os
objetivos, o estado atual do conhecimento sobre o problema, a síntese de metodologia e
perspectivas do projeto.
b) Parecer/protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ou
Certificado de Licença do Comitê de Ética no Uso de Animais.
c) Cadastro no Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado (SisGen) ou declaração atestando que o projeto está
contemplado pelas Resoluções CGen No 6, 7, 8, 10 ou 13, ou ainda pela Orientação
Técnica do CGen No 7 e, portanto, poderá aguardar a versão 2 do SisGen.
d) Caso se aplique, autorização pelo SisBio de coleta de material biológico e para a
realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas, de acordo
com a Instrução Normativa ICMBio n° 03/2014.
e) Endereço do Currículo Lattes do orientador(a) no CNPq. Currículo atualizado, com
destaque para as seguintes informações: formação acadêmica; produção científica de
janeiro de 2016 a outubro de 2021; informação sobre orientação de alunos(as); atuação
na Pós-graduação.
f) Subprojeto do aluno(a) com no máximo 4.000 (quatro mil) caracteres, contendo
justificativa e relevância, objetivos, metodologia, cronograma, referências bibliográficas.
É importante que o subprojeto do aluno(a) tenha vínculo com o projeto de pesquisa do
orientador(a).
g) Original do histórico escolar de graduação – oficial, completo, atualizado até o último
período cursado. Poderá ser aceito histórico emitido da internet desde que conste o
código de autenticidade ou na falta deste o confere com o original do
orientador/coorientador(a), assinatura e data.
h) Original do comprovante de matrícula atualizado. Poderá ser aceita a declaração
emitida da internet com timbre e nome da universidade/faculdade, desde que conste o
código de autenticidade, ou na falta deste o confere com o original do
orientador/coorientador(a), assinatura e data. i) Endereço do Currículo Lattes do aluno(a) no CNPq. Currículo atualizado (incluindo
cursos de extensão realizados).
2.6. O orientador(a) deverá encaminhar, a documentação referente à solicitação de Bolsa à
Coordenação do PIBIC /PIBITI de sua Unidade da Fiocruz. A Coordenação Executiva do
PIBIC/PIBITI não receberá pedidos individuais entregues diretamente pelos candidatos(as)
ou orientadores. *Será agendada data após retorno às atividades presenciais dos
bolsistas.
2.6.1. Documentos gerados pelo sistema PIBIC on-line:
a) Formulário de Inscrição on-line para cada bolsista assinado e datado.
b) Declaração de Responsabilidade do orientador(a).
c) Declaração de que o candidato(a) não recebe rendimentos de qualquer natureza.
d) Declaração de autodeclarados negros (pretos e pardos) ou indígenas. (caso se
aplique)
e) Declaração de pessoas com deficiência. (caso se aplique)
f) Termo de Compromisso do candidato(a), datado e assinado pelo aluno(a) e pelo
orientador(a).
2.6.2. Documentos do candidato(a) à bolsa:
a) Original do histórico escolar de graduação – oficial, completo, atualizado até o
primeiro período de 2021. Poderá ser aceito histórico digital, desde que conste no
documento, o código de autenticidade. Na falta deste, o orientador/coorientador(a)
deverá conferir, validar, assinar e datar o documento.
b) Original do comprovante de matrícula no segundo semestre de 2021. Poderá ser
aceito emitido da internet desde que conste o código de autenticidade, ou na falta deste o
confere com o original do orientador/coorientador(a), assinatura e data.
2.7. As Coordenações do PIBIC/PIBITI das Unidades da Fiocruz deverão encaminhar à
Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI (referidas no item 2.6) referente ao processo de
seleção de bolsas. *Será agendada data após retorno às atividades presenciais dos
bolsistas.
2.8. As exigências indicadas são válidas para o presente Edital. O atendimento às mesmas
é considerado imprescindível para o exame da proposta. A ausência ou insuficiência de
informações sobre quaisquer delas resultará em não enquadramento e na eliminação da
proposta. Esta responsabilidade caberá primeiramente às Coordenações de cada Unidade.

3. Das Vagas Oferecidas

3.1 - Do total de vagas destinadas cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(PIBIC/CNPq), as vagas destinadas às ações afirmativas seguirão os seguintes critérios:
- 7% (sete por cento) das vagas serão destinadas a candidatos que se declararem
pessoas com deficiência;
- 20% (vinte por cento) das vagas serão destinadas a candidatos que se
autodeclararem negros (pretos e pardos);
- 3% (três por cento) das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem
indígenas.
3.2 - Na hipótese de os percentuais previstos no subitem 3.1 resultarem em número
fracionado, este será arredondado para número inteiro imediatamente superior, em caso
de fração igual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para número inteiro,
imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

4. Das Candidaturas Às Vagas Destinadas A Ações Afirmativas

4.1. Essas vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final geral do conjunto
de optantes de cada categoria. Somente poderão concorrer às vagas destinadas aos
candidatos que se declararem pessoas com deficiência e aos candidatos que se
autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas aqueles que, no ato da inscrição,
apresentarem toda a documentação necessária ao processo seletivo.
4.2. Para fins da candidatura às vagas destinadas a ações afirmativas, consideram-se
pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas
no Decreto Federal no 5.296/2004 e suas alterações, e nas Leis 12.764/12 e 14.126/21.
Para concorrer a cotas, exclusivo às pessoas com deficiência, o(a) candidato(a) deverá
enviar, via upload, Relatório Médico (atestado ou laudo ou relatório), emitido nos últimos
36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação deste Edital, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a
provável causa da deficiência, contendo assinatura e carimbo do(a) médico(a) ou
assinado via certificado digital, com o número de sua inscrição no Conselho Regional de
Medicina (CRM).
Esta coordenação poderá solicitar a qualquer momento laudo médico relacionado à
deficiência.

4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros
(pretos e pardos) ou indígenas deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto, pardo
ou indígena, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE.
4.4. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, devendo
este responder por qualquer falsidade. Em sendo constatada falsidade na declaração,
seja durante o processo seletivo ou após a aprovação, o candidato será eliminado do
processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

5. Da Classificação Final e Preenchimento Das Vagas

5.1. Os candidatos às vagas reservadas para ações afirmativas (negros, indígenas e
pessoas com deficiência) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às
vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo
seletivo de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq)
5.2. O preenchimento das vagas será realizado de acordo com a aprovação e
classificação dos candidatos considerando três aspectos: 1) se o candidato que se
autodeclara negro, indígena ou pessoa com deficiência for aprovado dentro do número
de vagas oferecido para ampla concorrência, ele não se classifica pelo número de vagas
destinadas aos cotistas; 2) em caso de desistência de cotista aprovado em vaga
reservada, a vaga será preenchida pelo cotista posteriormente classificado; 3) se as
vagas reservadas para os candidatos cotistas (negros, indígenas e pessoas com
deficiência) não forem preenchidas, serão revertidas para a livre concorrência.

6. Cronograma

Divulgação do Edital 01/10/2021 Período de Inscriçõeson-line de 01/10/2021 a 30/10/2021 Entrega de documentos à Coord. do Programa na Unidade Será agendada data após retorno às atividades presenciais dos bolsitas. Entrega de documentos à Coord. Exec. do Programa Será agendada data após retorno às atividades presenciais dos bolsitas. Resultado a partir de 10/11/2021 Recurso de 22/11/2021 a 23/11/2021 Resultado do recurso a partir 30/11/2021

7. Requisitos e Compromissos do Orientador

7.1. Possuir currículo Lattes atualizado.
7.2. Estar cadastrado em Diretório de Grupo de Pesquisa do CNPq na Fiocruz.
7.3. Participar das sessões da Reunião Anual de Iniciação Científica obrigatoriamente,
principalmente naquelas em que seu orientando apresentar trabalho.
7.4. Incluir o nome do(a) bolsista de iniciação científica nas publicações e nos trabalhos
apresentados em congressos e seminários, caso tenha ocorrido participação efetiva do
aluno(a).
7.5. Encaminhar à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI relatório final de atividades até
30 dias após o cancelamento da bolsa.
7.6. Participar da organização e da execução da Reunião Anual de Iniciação Científica
como avaliador de trabalhos ou revisor de resumos, sempre que solicitado, conforme
normas estabelecidas pelo CNPq.
7.7. Participar como consultor ad hoc: Para melhor funcionamento do sistema é
imprescindível que o doutor que já está sendo agraciado com qualquer tipo de
financiamento da VPPCB nos auxilie, participando como consultor ad hoc nos processos
de seleção/avaliação para os programas PIBIC/PIBITI, sempre que solicitado. Os doutores
que não atenderem a este item não terão suas solicitações de bolsas apreciadas.
7.8. Manter sob sua guarda cópia dos Termos de Compromisso assinados pelos seus
alunos-bolsistas.
7.9. Informar imediatamente à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI sobre qualquer
alteração na relação e compromissos do(a) bolsista com o desenvolvimento das atividades
de seu subprojeto.
7.10. Quando necessário submeter resumos decorrentes do trabalho do aluno(a) a serem
apresentados na Reunião Anual de Iniciação Científica - RAIC ou outros congressos e
seminários a uma análise prévia pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Unidade
de forma a não comprometer uma futura aquisição de patente.
7.11. Atualizar a produção intelectual no Repositório Institucional ARCA
(www.arca.fiocruz.br), para fins de disponibilização pública em acesso aberto, nos termos e
de acordo com o estabelecido na Política Institucional de Acesso Aberto da Fiocruz.
7.12. Apresentar declaração de cessão não exclusiva para fins não comerciais dos direitos
patrimoniais de autor da produção intelectual resultante da pesquisa, inclusive publicações, para fins de divulgação pública em Acesso Aberto, nos termos e de acordo com o
estabelecido na Política Institucional de Acesso Aberto da Fiocruz.
7.13. Supervisionar o subprojeto na cidade da unidade e/ou escritório cadastrado.
7.14. É desejável que no ato da inscrição, o orientador servidor indique um coorientador
para o projeto (doutorandos dos cursos de pós-graduação da Fiocruz).
7.15. No caso de bolsista com deficiência é responsabilidade do orientador, garantir o
acesso do mesmo ao local do desenvolvimento da pesquisa.
7.16. O não cumprimento de qualquer um dos itens acima influenciará na avaliação de
pedido de cota de bolsa.

8. Requisitos e Compromissos do Candidato

8.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação de instituição de ensino
superior pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação.
8.2. Não ter reprovação em disciplinas afins com as atividades do projeto de pesquisa.
8.3. Não ser do círculo familiar do orientador(a).
8.4. Não acumular bolsa nem ter vínculo empregatício de qualquer natureza.
8.5. Desenvolver as atividades do subprojeto proposto em regime de dedicação de 20
(vinte) horas semanais.
8.6. Cumprir integralmente as atividades previstas no subprojeto vinculado ao projeto de
pesquisa.
8.7. Desenvolver o subprojeto na cidade da unidade e/ou escritório cadastrado.
8.8. Apresentar, ao término do período de duração da bolsa, os resultados alcançados no
desenvolvimento do subprojeto através de Relatório de Atividades.
8.9. Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à sua condição de bolsista
do CNPq no programa PIBIC.
8.10. Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a (s) mensalidade (s) recebida (s)
indevidamente, caso os requisitos e compromissos acima não sejam cumpridos. 8.11. Manter sigilo sobre todas as informações técnicas relacionadas com os projetos e as
atividades desenvolvidas na Fiocruz. Para mais esclarecimentos sobre este item, o Núcleo
de Inovação Tecnológica – NIT, da respectiva unidade, deverá ser consultado.

9. Julgamento e Seleção

9.1. A análise das solicitações será realizada em duas fases, uma administrativa que
compreenderá a conferência da documentação, indispensável para a inscrição, e outra
técnico-científica em que serão analisados o mérito científico do projeto e o currículo do
orientador(a).
9.2. Serão avaliados os seguintes itens:
a) Bloco do orientador(a):
a.1. Produção científica e/ou tecnológica (anexo 1)
a.2. Formação em recursos humanos: orientação e coorientação de doutorado,
mestrado, aluno(a) de iniciação científica ou tecnológica, outras orientações.
b) Bloco do subprojeto do(a) bolsista:
b.1. Justificativa e relevância.
b.2. Objetivos.
b.3. Metodologia.
b.4. Cronograma.
9.3. O julgamento dos pedidos ficará a cargo dos Comitês Avaliadores internos e Externos,
nomeados pelo Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas conforme norma do
CNPq.
9.4. Os critérios para concessão de bolsa ao doutor terão como base os requisitos
expressos neste edital e nas recomendações da RN 017/2006 do CNPq:
a). Produção científica e/ou tecnológica, a considerar:
a.1. a produção dos últimos 5 anos: de janeiro/2016 a outubro/2021.
a.2. somente as orientações concluídas.
a.3. serão considerados os artigos aceitos para publicação.
b) Histórico de orientação e formação de recursos humanos em pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
c) Adequação do projeto do orientador(a) com o subprojeto do candidato(a).

d) Perfil e desempenho acadêmico do candidato(a), compatíveis com as atividades
previstas e com os requisitos expressos no item 5 deste Edital.
9.5. Em caso de empate, será dada prioridade quanto ao recebimento de cotas aos
bolsistas de produtividade (PQ) /desenvolvimento tecnológico (DT) do CNPq.

10. Critérios de Seleção

10.1. A pontuação total do formulário de avaliação de bolsa consiste em 39 pontos assim
distribuídos: bloco do orientador(a) (25 pontos) e bloco do projeto (14 pontos).
10.2. A linha de corte para bolsa será definida pelo Comitê Avaliador Externo dos
programas PIBIC por ocasião da reunião do processo seletivo, conforme determinação do
CNPq.

11. Resultados

11.1. O resultado da seleção será disponibilizado no site: www.pibic.fiocruz.br, a partir de
19 de novembro de 2021.

12. Recursos

12.1. Os pedidos de recursos, assim como os de reavaliação de solicitação de bolsa não
atendida, deverão ser encaminhados à Coordenação Executiva do PIBIC através do e-mail
pibic@fiocruz.br, com cópia para a Coordenação dos programas PIBIC da unidade,
contendo nome completo do orientador(a), nome completo do candidato(a), tipo de bolsa
(PIBIC) e unidade no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de divulgação
dos resultados.

13. Implementação de Bolsa

13.1. A bolsa será concedida por um período de 09 (nove) meses, de dezembro de 2021 a
agosto de 2022, podendo ser renovada anualmente até a conclusão da graduação, não
sendo estendida até a data da colação de grau. O(a) bolsista que não cumprir este item
deverá devolver ao CNPq em valores atualizados, a (s) mensalidade (s) recebida (s)
indevidamente.
13.2. O pagamento das bolsas será efetuado diretamente aos bolsistas, mediante depósito
mensal em conta bancária no Banco do Brasil, informada pelo bolsista no momento de
registro do Termo de Aceite da bolsa junto ao CNPq.

13.3. O valor da mensalidade é estipulado, anualmente, pela Diretoria Executiva do CNPq
(valor R$ 400,00).
13.4. É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos(as).
13.5. Em caso da indisponibilidade do aluno(a) selecionado no momento da
implementação da bolsa, o orientador(a) poderá indicar outro aluno(a). No momento da
indicação todos os documentos necessários do novo aluno(a) (item 5) deverão ser
encaminhados à Coordenação PIBIC/PIBITI da Unidade solicitante.

14. Cancelamento e Substituição

14.1. O orientador(a) deverá solicitar o cancelamento da bolsa do bolsista que descumprir
o subprojeto; ou estabelecer vínculo empregatício; ou concluir o curso de graduação
durante a vigência da bolsa concedida pelo CNPq/FIOCRUZ.
14.2. No mês de dezembro, devido a antecipação da folha de pagamento pelo CNPq,
as substituições só poderão ser realizadas até o dia 30 de novembro de 2021.
14.3. A cada período anual de vigência da bolsa o orientador(a) somente poderá solicitar
uma substituição.
14.4. Não haverá pagamento retroativo.
14.5. O orientador(a) ao cancelar um bolsista deverá indicar um novo aluno(a) no prazo
máximo de 30 dias através do sistema PIBIC on-line. Caso não cumpra este prazo, a cota
será automaticamente direcionada ao Banco de Reserva.
14.6. O cancelamento também poderá ocorrer a pedido do aluno(a) com justificativa.
14.7. A bolsa poderá ser cancelada por não cumprimento das exigências do Programa.
14.8. Após o cancelamento, o bolsista deverá encaminhar relatório final (IMPRESSO) com
sua assinatura e de seu orientador(a) à Coordenação Executiva do PIBIC/PIBITI no prazo
máximo de 30 dias, só será emitido declaração de conclusão após cumprimento deste
item.
14.9. É vedada a substituição de orientador(a). Em casos de impedimento eventual do
orientador(a), a cota retornará à Coordenação Executiva PIBIC.
14.10. Para as bolsas aprovadas pelas cotas de ações afirmativas, deverão ser
substituídas por candidatos de ações afirmativas (negros, indígenas e pessoas com
deficiência).

15. Disposições Finais

15.1. Banco de Reserva: a relação de orientadores e respectivos candidatos(as) aprovados
no processo de seleção, mas não classificados na primeira listagem devido à ausência de
cotas disponíveis, farão parte do Banco de Reservas.
15.2. A vigência das bolsas oriundas do Banco de Reserva, independente da data de
implementação, será igual à das bolsas classificadas na primeira listagem.
15.3. Alunos(as) de pós-graduação stricto sensu orientados por doutores da Fiocruz
poderão atuar como coorientadores.
15.4. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço do PIBIC/Fiocruz
www.pibic.fiocruz.br ou E-mail: pibic@fiocruz.br
15.5. Situações não previstas neste Edital serão analisadas pelo Comitê Executivo PIBIC/
PIBITI da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas / Fiocruz.